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Proposta de reforma do IRS simplifica imposto para pequenos senhorios

Segundo o Jornal de Negócios de hoje, a proposta de reforma do IRS visa tornar o imposto mais simples para pequenos senhorios.

A proposta da comissão para a reforma do IRS pretende revogar as normas do Código do IRS que impediram os pequenos senhorios de englobar as rendas. Se estas forem englobadas, os pequenos senhorios poderão pagar menos imposto do que a taxa especial de 28%.

Neste sentido, há duas propostas de reforma do IRS: (i) os contribuintes que optem por englobar as rendas segundo o regime que vigorou até 2012, já não estão obrigados a englobar todos os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias especiais, tendo apenas de englobar os que integram a mesma categoria e (ii) as regras para a emissão da declaração bancária onde se informa sobre os juros de depósito a prazo e à ordem serão simplificadas. Neste modo, os contribuintes continuam a ter de pedir esta declaração nos bancos onde são depositantes mas o processo será mais simples e com menos requisitos.

Relativamente à opção de englobamento descrita em (i), quando um contribuinte, a título de exemplo, aufira juros de depósitos e rendas, a proposta para a reforma do IRS prevê a possibilidade do contribuinte optar pelo englobamento, sendo possível fazê-lo apenas relativamente às rendas ou aos depósitos, mantendo-se o restante sujeito à taxa de 28%.

A comissão para a reforma do IRS propõe ainda que os senhorios passem a poder deduzir no IRS todas as despesas associadas ao imóvel arrendado.

Noticia publicada a 22 de Julho de 2014