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Mais de cinco mil sujeitos passivos não registaram facturas

Segundo a edição de hoje do jornal Público, entre Janeiro e Outubro do ano passado, 5121 sujeitos passivos, colectivos e singulares, não emitiram qualquer factura, ou entregaram a declaração de IVA à Autoridade Tributária. A estes sujeitos passivos, serão instaurados processos de contra-ordenação. As coimas que resultarem destes processos poderão vir a perfazer um total mínimo de 1,9 milhões de euros. As pessoas colectivas representam dois terços destes sujeitos passivos.

Foram também detectadas situações de divergências entre o valor do IVA das facturas comunicadas à Autoridade Tributária e o valor do IVA entregue ao Estado que consta da declaração periódica. Estes sujeitos passivos serão igualmente notificados pela Autoridade Tributária.

Note-se que a comunicação à Autoridade Tributária os elementos das facturas emitidas nos termos do Código do IVA deve ser efectuada por transmissão eletrónica de dados e até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão da factura.

Notícia publicada a 9 de Abril de 2014