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Pensões superiores a 1000 euros reduzidas a partir de hoje

Os contribuintes que auferem pensões superiores a 1000 euros começam a receber uma pensão com um valor inferior ao recebido até Março, devido à aplicação da nova Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

Até aqui, a CES era aplicada a pensões a partir dos 1350 euros. Contudo, com o Orçamento Retificativo para este ano, a CES vai abranger as pensões superiores a 1000 euros. A alteração à CES aplica uma taxa de 3,5% sobre a totalidade das pensões a partir dos 1000 euros e até aos 1800 euros.

A alteração à CES é também aplicada a pensões superiores 4611 euros. Neste caso, é aplicada uma taxa de 15% a partir desse montante. Antes, esta taxa era aplicada apenas a partir dos 5030 euros. No caso das pensões superiores a 7126,74 euros, aplica-se uma taxa de 40% ao valor que excede esse montante. Até ao presente, esta taxa era aplicada apenas às pensões superiores a 7545,96 euros.

No entanto, a alteração à CES assegura que as pensões abrangidas pela CES não sejam inferiores a 1000 euros. Para o efeito, o novo regime determina que, nos casos em que após o pagamento da CES o valor mensal da pensão seja inferior a este valor, a CES devida será a necessária para assegurar a perceção do referido valor.

Notícia publicada a 10 de Abril de 2014