•  Imprimir 

IVA sobe para os 25% se o Tribunal Constitucional chumbar normas do Orçamento do Estado para 2014

Segundo a SIC, caso o Tribunal Constitucional declare inconstitucionais quatro normas do Orçamento do Estado para 2014 que preveem uma redução da despesa, em especial no que diz respeito aos salários dos funcionários Públicos, o Governo irá aumentar a taxa máxima de IVA para 25%.

Note-se que ainda este mês, a taxa máxima de IVA subiu para os atuais 23,25% - uma decisão inserida no Documento de Estratégia Orçamental.

Notícia publicada a 29 de Maio de 2014